Termos de Uso

Conheça nossos termos de uso para a Master OAB.

Quem somos

O Master OAB é um site de educação voltado para futuros advogados que buscam a aprovação no Exame de Ordem. Temos videoaulas com o melhor time de professores, aulas ao vivo, material de apoio, exercícios e resumos de todas disciplinas cobradas. A contratação do serviço é feita por assinatura, mensal ou periódica, que dá acesso ilimitado ao conteúdo do site. Nosso assinante pode assistir cada aula quantas vezes quiser!

De onde surgiu o Master OAB?

O Master OAB é “produto” de duas grandes empresas de educação: De um lado, o Descomplica, maior plataforma de educação online do país, que foi criado em 2011 pelo fundador Marco Fisbhen. Com vídeoaulas descontraídas e um time composto por excelentes professores, tem como objetivo fornecer educação de qualidade de forma simples, rápida e divertida.

O Master Juris tem, entre seus fundadores, os professores Mauro Luís Rocha Lopes e Luiz Oliveira Castro Jungstedt. Há mais de 15 anos no mercado, quando começou em um estilo tradicional, o site foi criado a fim de tornar acessível um extenso e eficiente acervo de vídeoaulas para preparação para concursos jurídicos.

Em 2016, o Descomplica e o Master Juris se juntaram, lançando sua primeira unidade de negócios: o Master OAB. Seguindo o DNA do Descomplica e a tradição do Master Juris, o curso é voltado para todos os alunos que querem se preparar para o Exame de Ordem.

Termos de uso

Atualizado pela última vez em 15 de setembro de 2017.

O Master OAB fornece um serviço de planos de assinatura composto por videoaulas (VOD ou lives streaming) e materiais de apoio transmitidos pela Internet para computadores e outros aparelhos conectados à Internet, que visam a preparação para o Exame de Ordem da OAB. O serviço Master OAB é fornecido pelo MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA, empresa privada devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob o nº 03.355.293/0001-18. O serviço fornecido pelo Master OAB coloca à disposição do aluno a reprodução de todo o conteúdo do Master OAB, incluindo aulas, materiais de apoio, todos os recursos e funcionalidades do site, recomendações e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

  1. Serviço Master OAB:

    1. O aluno deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Master OAB.
    2. O serviço Master OAB e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Master OAB destina-se exclusivamente para uso pessoal intransferível e não comercial. A assinatura o Master OAB concede ao aluno uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o serviço, assistir e utilizar o conteúdo do Master OAB. Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido. O aluno concorda em não utilizar o serviço para exibições públicas.
    3. As videoaulas são divididas em blocos de aproximadamente 40 minutos. Cada bloco de aula poderá ser assistido pelo assinante ilimitadamente, enquanto durar o plano de assinatura, em qualquer horário. Porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo vedada a cessão a terceiros, sem anuência expressa do Master OAB.
    4. O assinante pode baixar e salvar as apostilas, simulados, cadernos de exercícios e todo o material didático complementar disponível durante a vigência do plano de assinatura mensal/ anual.
    5. O aluno concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar , publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Master OAB ou por intermédio deste.
    6. O aluno também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Master OAB, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Master OAB, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Master OAB, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço Master OAB de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
    7. O aluno concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware associado ao serviço Master OAB, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. O Master OAB poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o aluno violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
    8. A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo do Master OAB pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD) está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR).
    9. O aluno se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Master OAB poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e as configurações da sua máquina ser compatível com as mínimas configurações listadas acima.
  2. Recomendações Técnicas para utilização do Master OAB.

    1. Os assinantes declaram ter ciência de que o uso do serviço Master OAB exige condições técnicas em seus equipamentos/máquinas, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar para que seus equipamentos/máquinas atendam tais condições, sob pena de isentar o Master OAB de qualquer responsabilidade quanto à continuidade dos serviços prestados. São elas:

      Conexão de internet:
      Conexão de banda larga de 1Mbps dedicada* ou superior.
      *Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 1Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

      Configurações de software:
      1. Plug-in do Adobe Flash Player 10.1 ou posterior
      2. Windows XP SP3 ou posterior
      3. Google Chrome v50, Internet Explorer 10, Safari 8.0 e Firefox 4 ou, respectivamente, posteriores

      Configurações mínimas para o computador:
      1. Processador 2.33 GHz ou superior
      2. Memória RAM 2Gb ou superior
      3. Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior
      5. Monitor 1366 x 768 px.
  3. Assinatura:

    1. O Master OAB funciona pelo sistema de assinatura. Isso quer dizer que sua assinatura é renovada automaticamente, conforme o plano escolhido (os diferentes tipos de Planos estão descritos no item 5 abaixo) até que seja cancelada.
    2. O aluno pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do Master OAB acessando o nosso site e clicando em "Sua conta". Caso ainda possua dúvidas a respeito da sua assinatura entre em contato com o nosso Atendimento (consulte “Atendimento ao cliente”).
    3. Para utilizar o serviço do Master OAB, o aluno precisa ter acesso à Internet e uma máquina compatível com o Master OAB, bem como fornecer uma forma de pagamento válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente ("Forma de pagamento").
    4. A contratação de uma Assinatura confere ao aluno acesso a todo o conteúdo Master OAB disponível no site, de forma que o serviço é considerado efetiva e integralmente prestado no momento em que o Master OAB valida uma senha para acesso ao site, independentemente do fato de o aluno efetivamente usar ou não sua senha, pois o serviço já está integralmente à sua disposição. Eventuais falhas de acesso decorrentes da qualidade do acesso à internet do aluno (modem, velocidade, pacotes de dados, etc.) ou do equipamento utilizado pelo aluno (item 2.1 acima) não são imputáveis ao Master OAB.
    5. Os Serviços Master OAB são para o uso pessoal e intransferível do aluno e para fins não comerciais. Ninguém além do aluno assinante poderá utilizar os Serviços. O aluno assinante não possui direitos de cópia ou, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços Master OAB.
  4. Senhas e acesso à conta:

    1. O assinante que criou a conta no Master OAB e efetuou o pagamento da assinatura ("Proprietário da conta") tem acesso e controle sobre a conta Master OAB. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações pessoais ou curso e disciplinas assistidos), o Proprietário da conta deve manter o controle sobre as máquinas usadas para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. O assinante é responsável por atualizar e manter a acuidade das informações fornecidas ao Master OAB relativas à sua conta. O Master OAB poderá cancelar ou suspender a conta do assinante para proteger o aluno, o Master OAB ou nossos parceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.
  5. Planos:

    1. O Master OAB possui 2 tipos de planos: de 1ª Fase e de 2ª fase.
    2. Planos de 1ª Fase: Os planos de 1ª Fase focam na preparação para prova objetiva de 1ª Fase do Exame de Ordem. Os planos de 1ª Fase podem ser: semestral, quadrimestral e mensal, dando acesso ao serviço Master OAB por, respectivamente, 6 meses, 4 meses e 1 mês, estando todos sujeitos a renovação automática caso não seja solicitado o cancelamento pelo aluno.
    3. O plano de 1ª Fase pode ser, ainda, anual, que permite acesso ao site por 12 meses e não está sujeito à renovação automática.
    4. Planos de 2ª Fase: Os planos de 2ª Fase focam na preparação para prova prático-profissional de 2ª Fase do Exame de Ordem. Os planos de 2ª Fase não possuem renovação automática e garantem o acesso até a próxima prova de 2ª Fase, contando a data de contratação do plano.
    5. Seguro de Aprovação: Os planos de 2ª fase possuem Seguro de Aprovação. O Seguro de Aprovação concede acesso gratuito ao serviço Master OAB para, caso o assinante não passe na primeira tentativa possa estudar para o Exame de Ordem imediatamente seguinte ao cursado na aquisição do curso. Para acionar o Seguro de Aprovação, o assinante deve fazer uma solicitação através de sos@masteroab.com.br (Assunto: Seguro de Aprovação - Disciplina cursada na 2ª Fase, Ex: Seguro de Aprovação - Direito Administrativo). O requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem: nome completo, número de inscrição no Exame de Ordem, e-mail de cadastro e disciplina. Com isso, o acesso será restaurado até a segunda fase do exame seguinte ao da reprovação. O seguro de aprovação apenas poderá ser utilizado uma única vez, até a data da prova imediatamente subsequente à prova em que o aluno foi reprovado.
  6. Cobrança:

    1. Ciclo de cobrança: O preço da assinatura do serviço Master OAB será cobrado mensalmente pela forma de pagamento escolhida pelo aluno e de acordo com a periodicidade do plano adquirido na compra. Nas assinaturas com pagamento mensal, o pagamento será processado a cada 30 dias, independentemente da quantidade de dias existentes no mês da cobrança. Dessa forma, a data de pagamento poderá ser alterada a cada mês. No caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de Atendimento para checar suas informações referentes ao pagamento (consulte “Atendimento ao cliente”).
    2. Renovação automática: As assinaturas do Plano de 1ª Fase serão renovadas automaticamente, ou seja, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente no cartão de crédito do aluno ou cobrada via boleto bancário. A renovação automática poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo aluno, observado, quando ao reembolso, o disposto no item 7.
    3. Formas de pagamento. O pagamento da assinatura quadrimestral e semestral de 1ª Fase e da assinatura de 2ª Fase pode ser feito via boleto com 10% de desconto (para pagamento do valor global) ou via cartão de crédito, através de parcelas mensais. O pagamento do plano de assinatura mensal é efetuado mensalmente via cartão de crédito. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, o acesso ao serviço será suspenso até obtermos uma Forma de pagamento válida. O aluno nos autoriza a continuar a cobrar a Forma de pagamento disponível em “Sua Conta” e continua responsável por todos os valores em atraso enquanto o acesso ao conteúdo do site esteve disponível.
    4. Para algumas Formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
  7. Cancelamento, Desistência e Reembolso:

    1. O cancelamento deve ser solicitado através do nosso Fale Conosco, disponível em nosso site em Fale Conosco, informando nome, e-mail de registro no site e motivo do pedido.
    2. Desistência: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação da assinatura, em caso de desistência da contratação, o aluno poderá solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso do valor integral pago será realizado pelo Master OAB através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da administradora do cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação de todos os dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
    3. OS PLANOS DE ASSINATURA DE 1ª PRIMEIRA FASE, POSSUEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PORTANTO, A COBRANÇA SÓ CESSA QUANDO O ASSINANTE SOLICITA O CANCELAMENTO. OS ASSINANTES DE PLANOS DE 1ª FASE QUE ADQUIRIREM QUALQUER PLANO DE 2ª FASE DEVEM SOLICITAR O CANCELAMENTO DA SUA ASSINATURA DE 1ª FASE.
    4. Para cancelar a assinatura, evitando a renovação automática ou cobrança periódica, o assinante deve fazer uma solicitação através do sos@masteroab.com.br (Assunto: Quero cancelar meu plano). O requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário).
  8. Alterações de Preços e Planos do serviço:

    1. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e os preços de nosso serviço. Os preços dos planos de assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Master OAB. Contudo, a renovação automática permite que o assinante tenha a manutenção do preço do plano contratado, que continua o mesmo desde a data em que sua compra foi realizada. Por exemplo, se o assinante compra o plano durante uma promoção sazonal de desconto, ele garante a manutenção do preço nos próximos meses/anos, enquanto durar a renovação.
  9. Garantias e isenção de responsabilidades:

    1. O SERVIÇO MASTER OAB É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA’, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS.
    2. O MASTER OAB NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA SUA CONEXÃO DE INTERNET OU DO SEU EQUIPAMENTO.
  10. Diversos:

    1. Legislação em vigor: Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
    2. Materiais não solicitados: O Master OAB não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos ao Master OAB.
    3. Atendimento ao cliente: Para obter mais informações sobre o serviço Master OAB e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse nosso Fale Conosco em nosso site (https://masteroab.com.br), pelo e-mail sos@masteroab.com.br ou entre em contato pelo telefone (21) 2524 - 6581, de segunda a sexta, das 10h às 13h e das 14h às 18h.
    4. Validade das cláusulas: Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
    5. Alterações dos Termos de uso e cessão: O Master OAB poderá alterar estes Termos de uso ocasionalmente. Eventual alteração será divulgada no site ou para o e-mail cadastrado pelo aluno. A qualquer momento, o Master OAB poderá ceder ou transferir o contrato com o assinante, inclusive nossos direitos e obrigações associados. O assinante concorda em cooperar com o Master OAB nessas cessões ou transferências.
    6. Comunicações eletrônicas: Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição. O assinante se obriga a manter seus dados atualizados.