Você conhece a doutrina da proteção integral e a doutrina da situação irregular? Sabe a aplicação de cada uma? Conhece o princípio da prioridade absoluta? Sabe quais são as medidas de proteção?
Esse módulo com o Professor Tadeu Valverde é fundamental para sua aprovação no Exame da OAB.
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Direitos Fundamentais, Conselho Tutelar e Prevenção Especial
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Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Professor de Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente de diversos
cursos jurídicos.
Co-autor da obra "Questões Discursivas, Peças Práticas e Prova Oral Comentadas de
Concursos da Defensoria Pública.
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Política de Privacidade
Atualizado pela última vez em 5 de julho de 2016.
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Termos de uso
Atualizado pela última vez em 08 de julho de 2016.
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Direito de alterar os preços. O Master OAB reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.
Política de reembolso.
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Renovação automática: Todos os Planos de Serviços oferecidos (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, ou quaisquer outras modalidades de cobrança) serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado ao final de cada período de contratação em seu cartão de crédito, nos mesmos preços e condições de pagamento escolhidos no momento da primeira contratação.
Para cancelar a renovação automática ou cobrança periódica conforme divulgado a você no nosso website, faça uma solicitação através do email sos@masteroab.com.br (Assunto: Quero cancelar meu plano). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na plataforma do Master OAB. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário).
O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
Uso da Plataforma:
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Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.
Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Master OAB e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
Uso de nossa Plataforma para:
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