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Política de Privacidade

Atualizado pela última vez em 5 de julho de 2016.

Bem-vindo ao Master OAB. Somos um sistema de educação que te ajuda a descomplicar o Exame de Ordem. Nossos assinantes têm acesso a material didático das disciplinas que caem no Exame para que esteja cada vez mais preparado para ser aprovado e conseguir o seu título de Advogado(a). O Master OAB apresenta sua "Política de Privacidade" de seu website e seus serviços (juntos, a “plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade pode ser encontrada em www.masteroab.com.br/politica-de-privacidade

O Master OAB respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários. A nossa Política de Privacidade esclarece como coletamos, armazenamos e utilizamos as informações pessoais dos usuários. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, poderemos alterar periodicamente a Política de Privacidade. Ao acessar, usar ou navegar por nossa plataforma, você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas desta Política de Privacidade, conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com a Política de Privacidade, não utilize os Serviços Master OAB.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar esta Política de Privacidade ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão desta Política de Privacidade.

A Política de Privacidade é válida para todos os usuários de nossa plataforma.

1. Informações coletadas:

   1. Nosso servidor não coleta automaticamente nenhuma informação sobre o domínio ou endereço de e-mail de nossos visitantes.
   2. Coletamos apenas mediante prévia solicitação, o domínio e endereço de e-mail dos visitantes de nossa plataforma e os endereços de e-mail daqueles que se comunicam conosco através dela. Coletamos ainda, os endereços de e-mail daqueles que postam mensagens nos nossos fóruns, e daqueles que se comunicam conosco através dele, bem como os endereços de e-mail dos que se comunicam conosco através do nosso Chat ao vivo. Além disso, agregamos informações voluntariamente prestadas pelos usuários, como as coletadas em pesquisas e no momento de registro na plataforma, como nome e endereço, número de telefone, informações de pagamento (ex.: número de cartão de crédito e endereço de cobrança).
   3. Ao fornecer informações através da nossa plataforma, você consente com a coleta, uso, armazenamento e divulgação de informações, de acordo com esta Política de Privacidade.

2. Uso das informações coletadas:

   1. As informações que coletamos são usadas com o objetivo de melhorar o conteúdo de nosso aplicativo, notificar os usuários sobre as atualizações disponíveis e para ofertas, promoções e campanhas de publicidade de nossos serviços. Tais informações podem vir a ser armazenadas em bancos de dados de terceiros, desde que estes concordem com os termos da nossa Política de Privacidade, em especial com o caráter de confidencialidade dos dados pessoais dos usuários.
   2. Com objetivos de estatística e finalidades comerciais, informações gerais dos usuários, sem qualquer identificação, tais como dados geográficos, demográficos e de perfil de consumo, poderão ser divulgados a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou a outras organizações, sem que sejam revelados nomes ou quaisquer outros dados pessoais.
   3. O Master OAB não disponibiliza e-mails e demais informações pessoais de usuários cadastrados a outras organizações e/ou parceiros, salvo quando expressamente autorizado, em circunstâncias previstas nesta Política ou mediante ordem judicial.
   4. As pessoas que nos fornecerem seus números de telefone poderão ser contatadas pelo Master OAB via telefone, com informações a respeito de novos produtos e serviços ou eventos próximos. Se você não deseja receber essas ligações, por favor nos avise enviando um e-mail para o sos@masteroab.com.br.

3. A respeito de cookies:

   1. Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador, smartphone, celular ou tablet e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem ao nosso aplicativo.
   2. O Master OAB usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa plataforma e fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.
   3. Durante a sua navegação em nossa plataforma, é possível que cookies anônimos ou tecnologias similares sejam instalados no seu computador, smartphone, celular ou tablet. Você poderá recusar os cookies caso não tenha interesse que trabalhemos para a melhora da sua experiência. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los.

4. Links para outros sites:

   1. Nossa plataforma poderá conter links para outros aplicativos, sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados. Lembre-se que se você fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites, fóruns ou chats, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
   2. O Master OAB não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que nossos usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.
   3. A Política de Privacidade do Master OAB se aplica unicamente às informações coletadas pelo Master OAB através da plataforma do Master OAB.

5. Crianças:

   1. Este site não se destina a menores de 13 anos de idade. O Master OAB não coleta ou solicita dados pessoalmente identificáveis de visitantes dessa faixa etária intencionalmente, exceto quando permitido pela respectiva legislação. Qualquer pessoa que nos preste suas informações pessoais através do Master OAB declara que tem 13 anos de idade ou mais.
   2. Caso seu filho tenha enviado dados pessoais e você queira excluir tais dados dos nossos registros, poderá fazê-lo através de solicitação para o e-mail sos@masteroab.com.br.

6. Segurança:

   1. O Master OAB utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Contudo, sabe-se que nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Deste modo, ainda que o Master OAB sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não temos como garantir a absoluta segurança dos nossos servidores. É possível ainda que os dados fornecidos por você sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.
   2. Quando recebemos e transferimos certos tipos de informação confidencial, como informações financeiras, dados de cartão de crédito e afins, redirecionamos os visitantes a servidores seguros notificando-os através de uma janela pop-up em nosso aplicativo ou website . Sempre que solicitamos um número de cartão de crédito esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança).
   3. Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não divulgá-la a ninguém.
   4. Caso você esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a sua conta de e-mail informada. Sugerimos que você escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. Lembre-se que você é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta do Master OAB.
   5. Não solicitaremos, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal.
   6. Recomendamos que você se desconecte de sua conta do Master OAB e feche o aplicativo ou site quando concluir a utilização de nossa plataforma. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.

7. Como atualizar e corrigir suas informações:

   1. Você é responsável por manter suas informações de registro completas e atualizadas. Para atualizar as suas informações de registro, acesse a sua conta do Master OAB e faça a alteração desejada para alterar as suas preferências de usuário ou ainda cancelar a sua inscrição.

8. Exclusão de conta e de dados pessoais:

   1. Determinadas informações são necessárias para fornecer-lhe serviços, assim só excluímos essas informações após excluirmos a sua conta. Ao excluir sua conta, ela será excluída permanentemente do Master OAB dentro de um prazo de 30 dias a partir da solicitação. Você pode solicitar a exclusão de sua conta através do email sos@masteroab.com.br. (“Assunto: Exclusão de Conta”).
   2. No caso de usuários que já realizaram pagamentos através do aplicativo, algumas informações associadas aos mesmos serão mantidas em nossa base de dados para futuras referencias contábeis.

9. Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais:

   1. Ao utilizar a nossa plataforma, ainda que sem o cadastro prévio, você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política.
   2. O Master OAB reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será avisado aos nossos Membros por meios razoáveis, inclusive através de e-mail para o endereço informado e/ou publicando a notificação e a política alterada no site Master OAB.
   3. A última atualização da nossa política de privacidade ocorreu em 30 de junho de 2016. Ao utilizar a nossa plataforma a partir desta data, você concorda com os termos e políticas de dados e cookies atualizados.

10. Entre em contato:

    1. Ao utilizar a nossa plataforma, ainda que sem o cadastro prévio, você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política.
    2. O Master OAB reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será avisado aos nossos Membros por meios razoáveis, inclusive através de e-mail para o endereço informado e/ou publicando a notificação e a política alterada no site Master OAB.
    3. Seus comentários são bem vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail sos@masteroab.com.br

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Termos de uso

Atualizado pela última vez em 08 de julho de 2016.

Bem-vindo ao Master OAB. Somos um sistema de educação que te ajuda a descomplicar o Exame de Ordem. Nossos assinantes têm acesso a material didático das disciplinas que caem no Exame para que esteja cada vez mais preparado para ser aprovado e conseguir o seu título de Advogado(a). O Master OAB apresenta sua "Política de Privacidade" de seu website e seus serviços (juntos, a “plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade pode ser encontrada em www.masteroab.com.br/politica-de-privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

   1. Ao acessar, usar ou navegar por nossa Plataforma ("Serviço") , você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com os Termos de Uso, não utilize os Serviços do Master OAB.

2. Usuários e Membros:

   1. Usuários: O uso das áreas públicas do Master OAB está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Master OAB. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Master OAB.
   2. Membros. Qualquer pessoa com pelo menos 13 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro do Master OAB. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.
   3. Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Master OAB não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas:

   1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.
   2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma.
   3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
   4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
   5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
   6. Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:
      • não devem ser fraudulentas;
      • não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
      • não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
      • não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
      • não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
      • não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
      • não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
      • não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
   7. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail é usado para realizar a autenticação no site, e também para interações entre você e o Master OAB (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamentos, avisos sobre o serviço, etc).
   8. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços Master OAB estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em www.masteroab.com.br/xxxxxx
   9. Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
   10. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.
   11. Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Master OAB pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
       • cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
       • reforçar os Termos de Uso;
       • replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;
       • proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Master OAB, seus empregados, usuários e público.
   12. O Master OAB reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

   1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
   2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Master OAB.
   3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Master OAB.
   4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
   5. Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma Master OAB.
   6. O Master OAB poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
   7. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
   8. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
   9. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Master OAB.

5. Pagamento:

   1. Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Master OAB, conforme descritos em nosso site. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Master OAB.
   2. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
   3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
   4. Direito de alterar os preços. O Master OAB reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.
   5. Política de reembolso.
      • Para compras feitas através do site, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Master OAB através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços.
   6. Renovação automática: Todos os Planos de Serviços oferecidos (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, ou quaisquer outras modalidades de cobrança) serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado ao final de cada período de contratação em seu cartão de crédito, nos mesmos preços e condições de pagamento escolhidos no momento da primeira contratação.
   7. Para cancelar a renovação automática ou cobrança periódica conforme divulgado a você no nosso website, faça uma solicitação através do email sos@masteroab.com.br (Assunto: Quero cancelar meu plano). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na plataforma do Master OAB. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário).
   8. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
   9. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

6. Uso da Plataforma:

   1. Responsabilidade e Controle. Você, e não o Master OAB, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

   1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Master OAB e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
      • Uso de nossa Plataforma para:
        • ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
        • personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Master OAB ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
        • disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
        • perseguir ou perturbar outrem;
        • coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Master OAB; violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
        • Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma;
        • Sem se limitar ao disposto acima, o Master OAB tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
   2. Não interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá:
      • interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes a ela conectadas através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
      • agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
      • copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Master OAB ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Master OAB ou pelo terceiro.
   3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

8. Comunicados da Equipe Master OAB:

   1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Master OAB e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

9. Garantias e Responsabilidades:

   1. Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.
   2. Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
   3. Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Master OAB poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Master OAB tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
   4. Indenização: Você concorda em defender, indenizar e proteger o Master OAB, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Master OAB por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

10. Rescisão:

    1. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a:
       • por falta de uso;
       • se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
       • se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
       • se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
    2. Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
    3. O Master OAB reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

11. Propriedade Intelectual:

    1. Direitos autorais. O conteúdo publicado na Plataforma Master OAB e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do Master OAB. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
    2. O Master OAB reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
    3. Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa na Plataforma, nos Serviços e/ou no Conteúdo do Master OAB.
    4. Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados na Plataforma no Conteúdo e/ou nos Serviços do Master OAB. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
    5. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

12. Proibição de Revenda:

    1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Master OAB, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

13. Disposições Gerais:

    1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (www.masteroab.com.br/xxx), constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
    2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
    3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
    4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
    5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Master OAB.
    6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
    7. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.

- Mensal: cancela quando quiser / cobrança recorrente

- Periódico: cancela até 7 dias - do oitavo dia em diante é cobrado / pode dividir em até 12 vezes;